A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou o banco de dados da Legislação Aplicada. As modificações, que ocorrem sempre quando há alterações nos textos normativos, tiveram início no segundo semestre do ano passado. Elas mantêm o conteúdo seguro para consulta, tanto para os usuários do STJ quanto para os usuários externos.

Com a atualização, o usuário tem acesso ao texto vigente das leis, com critério de pesquisa adaptado para o resgate dos acórdãos que tratarão das novidades legislativas quando o tema chegar ao STJ.

Destacam-se as atualizações feitas nos seguintes diplomas legais:

Estatuto da Criança e do Adolescente;

Regime Geral de Previdência Social;

Parte Geral do Código Penal;

Lei de Execução Penal.

Fonte: STJ